📄 Leis Municipais publicadas em janeiro de 2024

Arquivo Lei Municipal_3.162_10.ANEXO 2 DESPESAS POR ORGAO (1).pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.162_11.ANEXO 2 DESPESAS POR ORGAO.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.162_12.QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITAS POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLACAO.pdf Formato: PDF · Downloads: 19

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Arquivo Lei Municipal_3.162_13.QUADRO DAS DOTACOES POR ORGAO DE GOVERNO.pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_14.QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREV JUARA.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.162_15.QUADRO DEMONSTRATIVO DESPESAS RPPS.pdf Formato: PDF · Downloads: 13

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Arquivo Lei Municipal_3.162_16.QUADRO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.162_17.EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAS ARTIGO 22 , INCISO III DA LEI 4320-64.pdf Formato: PDF · Downloads: 17

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Arquivo Lei Municipal_3.162_18.QDD Assistencia Social.pdf Formato: PDF · Downloads: 14

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Arquivo Lei Municipal_3.162_18.QDD GERAL - CIDADE.pdf Formato: PDF · Downloads: 17

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Arquivo Lei Municipal_3.162_18.QDD GERAL - SAUDE.pdf Formato: PDF · Downloads: 19

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Arquivo Lei Municipal_3.162_18.QDD GERAL.pdf Formato: PDF · Downloads: 18

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Arquivo Lei Municipal_3.162_2.ANEXO 6 POR ORGAO (2).pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_3.ANEXO 7.pdf Formato: PDF · Downloads: 19

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Arquivo Lei Municipal_3.162_4.ANEXO 8.pdf Formato: PDF · Downloads: 17

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Arquivo Lei Municipal_3.162_5.ANEXO 9.pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_6.RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO (1).pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_7.RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO.pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_8.ANEXO 1.pdf Formato: PDF · Downloads: 14

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Arquivo Lei Municipal_3.162_9.ANEXO 2 RECEITAS.pdf Formato: PDF · Downloads: 14

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Arquivo Lei Municipal_3.162_Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Juara 2024.pdf Formato: PDF · Downloads: 16

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Arquivo Lei Municipal_3.162_LOA 2024.pdf Formato: PDF · Downloads: 18

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Arquivo Lei Municipal_3.163_Acrescenta Dispositivos ao art.3º, da Lei Municipal nº2.915 - Parto Humanizado.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.164_Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Cessão Onerosa - Naming Rights.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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Arquivo Lei Municipal_3.165_Altera o Anexo I da Lei Municipal nº2.983 Contratação Temporária.pdf Formato: PDF · Downloads: 13

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Arquivo Lei Municipal_3.166_Abertura Creditos Adicionais.pdf Formato: PDF · Downloads: 18

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Arquivo Lei Municipal_3.167_Abertura de Credito Especial.pdf Formato: PDF · Downloads: 14

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Arquivo Lei Municipal_3.168_Abertura Credito Adicional Suplementar Superávit.pdf Formato: PDF · Downloads: 15

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