Exercício: 2026
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL 1/2023 de 14 de maio de 2024
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: 12-retificacao-do-edital-01-de-2023-audiovisual-assinado.pdf
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Exercício: 2025
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2025
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2025.pdf
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Exercício: 2025
Categoria: Valores da Renúncia Fiscal Prevista e Realizada
Título: Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita 2025
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: 2025 Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita.pdf
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Exercício: 2025
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2025
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2025.pdf
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Exercício: 2024
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: DECRETO Nº 2.045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: DECRETO Nº 2.045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024..doc
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Exercício: 2024
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2024
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2024.pdf
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Exercício: 2024
Categoria: Valores da Renúncia Fiscal Prevista e Realizada
Título: Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita 2024
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: 2024 Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita.pdf
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Exercício: 2024
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2024
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2024.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Valores da Renúncia Fiscal Prevista e Realizada
Título: Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: 2023 Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DEMAIS ÁREAS 2/2023 de 24 de maio de 2024
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: 12-retificacao-do-edital-002-de-2023-demais-aereas-assinado.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL 1/2023 de 24 de maio de 2024
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: 13-retificacao-edital-01-2023-publicacao.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DEMAIS AREAS 2/2023 de 15 de maio de 2024
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: 14-retificcacao-do-edital-02-2023-publicacao.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL 1/2023 de 22 de novembro de 2023
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: edital-de-chamamento-publico-no-01-2023-audiovisual.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Projetos de Incentivo à Cultura e Esporte
Título: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS 2/2023 de 22 de novembro de 2023
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: edital-de-chamamento-publico-no-002-2023-demais-areas.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2023
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2023.pdf
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Exercício: 2023
Categoria: Beneficiários das Desonerações Tributárias
Título: Relação de lançamentos com processo de isenção 2023
Data de referência: 10/06/2024
Arquivo: Relação de lançamentos com processo de isenção 2023.pdf
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Exercício: 2022
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: DECRETO Nº 1.744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: DECRETO Nº 1.744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021..doc
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 07 DE ABRIL DE 2021..docx
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Exercício: 2021
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 07 DE ABRIL DE 2021..docx
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Exercício: 2020
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Data de referência: 10/06/2020
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020..docx
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Exercício: 2012
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Data de referência: 10/06/2012
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.doc
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Exercício: 2010
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - (Lei Complementar consolidada)
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - (Lei Complementar consolidada).doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009
Data de referência: 10/06/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009.doc
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: Lei Complementar nº 066, de 30 de dezembro de 2009
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.doc
Descrição: Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, e Empresa de Pequeno Porte do Município de Juara - MT, e dá outras providencias.
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Exercício: 2009
Categoria: Desonerações Tributárias e Fundamentação Legal
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009
Data de referência: 28/05/2026
Arquivo: LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 06 MARÇO DE 2009.doc
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária aos mutuários dos programas de habitação de interesse social no ato de aquisição do primeiro imóvel urbano
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